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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 09:31
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis
Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 15:03
Decisão do STJ pode impactar a saúde de pessoas que dependem de medicações e tratamentos custeados pelos planos de saúde através de ações judiciais
A votação do Supremo Tribunal de Justiça sobre a cobertura dos planos de saúde, que acontece nesta quarta-feira (23), mobiliza pacientes e suas famílias que se sentem temerosos com a decisão, e lutam por direito à saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 11:56
A legitimidade ativa do credor capaz para a propositura da ação exoneratória de alimentos
Busca analisar, com a utilização do método dedutivo, a possibilidade de o alimentado figurar no polo ativo da demanda exoneratória quando atinge a capacidade civil plena. Discorre sobre o conceito de obrigação para o direito civil e de obrigação alimentar. Fala sobre a extinção das obrigações e de quem pode agir nesse sentido. Da mesma forma, discorre sobre a extinção da obrigação alimentar e dos legitimados a promovê-la, bem como sobre a legitimidade processual para figurar no polo ativo de ação proposta para tal fim. Conclui no sentido de que o alimentado capaz possui legitimidade ativa para ação exoneratória dos alimentos anteriormente arbitrados judicialmente.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 17:03
STF julga recurso que pode proibir aposentado especial de permanecer ou retornar as suas atividades em área de risco
O advogado especialista em previdência Fernando Gonçalves Dias tenta convencer os ministros do STF
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2018 - 12:05
Agora alienação parental dá cadeia!
Agora alienação parental dá cadeia!
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2016 - 09:54
A cobrança dos alimentos no novo CPC
Duas coisas relevantes:Quando o credor tem assistência judiciária, não paga o protesto.Cabe pedir o protesto quando a execução for de título executivo extrajudicial.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:26
União homoafetiva: argumentos jusfilosófico ou teológico?
O inconveniente é buscar argumentos de razão privada, de convicções pessoais ou crenças desvalorizadoras em detrimento do princípio tão necessário da dignidade da pessoa humana, assim, negando a questão inclusa em nossa realidade social, como a união homoafetiva
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias. Advogada. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
O começo do fim da invisibilidade
Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo. Site: www.mariaberenie.com.br.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar?
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
A reforma do CPC e a execução dos alimentos
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Violência doméstica e as uniões homoafetivas
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Site: www.mariaberenice.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
Um grito de guerra
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 01:00
Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos
"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Direitos autorais sobre leis?
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Dezembro de 2003 - 03:00
Novos tempos, novos termos
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice Presidente